Procedimento ocorre anualmente para identificar legalidade
na execução dos gastos
O Tribunal
de Contas da União (TCU) agendou para a próxima quarta-feira (12/6),
às 10h, a análise das contas do presidente
da República relacionadas a 2023. Esse é um procedimento que ocorre
anualmente para verificar se foram respeitadas, nos gastos
públicos, as regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima
de recursos, exigida pela Constituição Federal.
O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo que vai
apresentar o parecer, que será submetido à análise dos demais ministros do TCU.
Essa análise resulta na emissão de do relatório e do
parecer prévio. Após avaliação das contas do presidente, o Tribunal de Contas
da União poderá aprovar, rejeitar ou aprovar as contas com ressalvas. Depois, o
documento é enviado ao Congresso Nacional para julgamento da Prestação de
Contas do Presidente da República.
O Julgamento será transmitido pelo youtube do Tribunal de
Contas da União.
Por Correio Braziliense