O recesso forense de fim de ano é
um período estratégico para a organização das atividades internas dos
Tribunais, permitindo às gestões a realização de ações estratégicas, como a
revisão de processos e o planejamento das ações que serão desenvolvidas durante
o ano Judiciário subsequente. Durante a etapa os serviços essenciais são
rotineiramente mantidos em regime de plantão.
No último recesso forense,
iniciado em 20 de dezembro e encerrado na última segunda-feira, 6, o Tribunal
de Justiça do Acre (TJAC) realizou diversas ações logísticas, de revisão
processual, planejamento para a próxima gestão (biênio 2025-2027), entre outras
atividades administrativas.
Já na área judicial, foram
mantidas as audiências de custódia diárias pela Vara Estadual do Juiz das
Garantias, inclusive aos finais de semana e feriados, apreciadas as demandas de
urgência apresentadas em regime de plantão, como habeas corpus, mandados de
segurança, pedidos de antecipação de tutela, expedidos alvarás de soltura,
busca e apreensão, decretadas prisões preventivas e medidas protetivas,
autorizadas viagens de crianças e adolescentes, entre várias outras atividades
judicantes.
Os dados preliminares mostram
que, ao todo, foram realizadas 211 audiências e proferidas 4.942 sentenças e
decisões durante o plantão judicial que acompanha o recesso do Poder
Judiciário. Mostrou-se de especial relevância a contratação de 20 estagiários e
estagiárias no último mês de dezembro. Os estudantes participaram das ações
realizadas pelo juiz de plantão, no âmbito do Projeto Mariri. A atividade, que
teve como formadoras as servidoras Lisli Paula e Maria Ivandione, foi focada na
obtenção de experiência prática em processo civil. Os estagiários atuaram na
expedição de mandados, cartas, certidões e publicações de atos judiciais e no
cumprimento das decisões judiciais, entre outros.
Com informações TJAC
