Supremo Tribunal do Estado americano de
Colorado declarou esta terça-feira que o ex-Presidente Donald Trump é
inelegível para a Casa Branca ao abrigo do artigo sobre insurreição.
O Supremo
Tribunal do Colorado decidiu esta terça-feira que Donald Trump é
inelegível para as presidenciais de 2024 e ordenou a retirada do ex-Presidente
dos Estados Unidos nas primárias republicanas naquele Estado. A decisão foi
justificada devido às ações de Trump durante as eleições de 2020.
Com uma maioria de
quatro dos sete juízes, o Supremo manteve a decisão de primeira instância, de
novembro, concluindo que Donald Trump promoveu numa rebelião a 06 de janeiro de
2021, durante o ataque ao Capitólio dos Estados
Unidos. O tribunal considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada para
reivindicar a sua inelegibilidade, se aplica de facto a um presidente.
A decisão desta
instância foi ainda suspensa até 04 de janeiro, prazo final para a certificação
das cédulas de voto das primárias no Colorado, para o caso de haver recurso
para o Supremo Tribunal dos EUA antes dessa data.
“Se um recurso for apresentado ao Supremo
Tribunal antes que esta suspensão expire, este permanecerá em vigor e ainda
deverá ser incluído o nome de Trump na votação primária de 2024 até que receba
qualquer liminar ou mandato do Supremo Tribunal”, pode ler-se na decisão.
Steven
Cheung, porta-voz de Donald Trump, classificou, em comunicado, a decisão
judicial como antidemocrática, garantindo que a defesa do magnata republicano
irá recorrer ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
Na decisão
de 17 de novembro, a juíza Sarah Wallace tinha referido que Trump “agiu com a
intenção específica de incitar a violência política e direcioná-la para o
Capitólio com o objetivo de impedir a certificação da eleição” do seu
adversário democrata Joe Biden.
Por outro
lado, considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada pelos requerentes,
o grupo liberal Cidadãos pela Ética e Responsabilidade em Washington, não se
aplicava ao presidente, embora reconhecesse a existência de dúvidas sobre este
ponto.
A disposição
foi adicionada à Constituição para impedir que os ex-confederados regressassem
aos seus cargos governamentais após a Guerra Civil.
A linguagem presente na Secção 3 da 14.ª Emenda tem sido examinada devido à
forma como define quem está impedido de ocupar cargos se tiver “envolvido em
insurreição ou rebelião”.
O grupo
liberal reivindicou uma vitória e saudou, através da rede social X, um “grande
momento para a democracia”.
A histórica
acusação do ex-presidente em 01 de agosto a nível federal e depois em 14 de
agosto pelo Estado da Geórgia (sudeste), pelas suas tentativas alegadamente
ilícitas de obter a reversão dos resultados das eleições de 2020, abriu um
debate jurídico sobre a sua possível inelegibilidade, levando a recursos em
vários estados.
A mais alta
instância judicial do país nunca se pronunciou sobre a Secção 3 da 14.ª Emenda.
Por Euronews
