O vereador João Paulo (Podemos) apresentou nesta quarta-feira (17) um requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco solicitando esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do aluguel de seu gabinete parlamentar. Segundo o documento, o imóvel que abriga sua equipe já recebeu ordem de despejo, situação tornada pública na sessão anterior, realizada na terça-feira (16). O parlamentar afirma que, desde o início da gestão do presidente Joabe Lira (União Brasil), os repasses estão em atraso, afetando não apenas seu gabinete, mas também o de outros vereadores. A cobrança inclui informações sobre o orçamento previsto para essa despesa em 2025 e a justificativa para a não execução dos recursos.
O requerimento detalha uma série de pontos que devem ser esclarecidos pela Mesa Diretora, como o valor previsto no orçamento, a rubrica orçamentária correspondente, o montante já empenhado e pago, além da existência de eventuais restrições legais que impeçam os repasses. João Paulo também solicita informações sobre o plano de ação para resolver o impasse e a possibilidade de alternativas, como o uso de estrutura própria para abrigar os gabinetes. A solicitação é fundamentada no Regimento Interno da Câmara, na Lei de Acesso à Informação e na função fiscalizatória do Legislativo. O presidente da Casa mencionou um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público como justificativa, mas o vereador considera insuficiente a explicação diante da urgência da situação.
Em entrevista, João Paulo relatou que vem arcando com os custos do aluguel desde janeiro, tendo interrompido os pagamentos em maio por falta de contrato formalizado pela Câmara. Ele afirma que está há mais de dois meses em uma sala comercial sem respaldo institucional, o que compromete o funcionamento de sua equipe e o exercício de suas atribuições parlamentares. O teto do auxílio aluguel para gabinetes é de R$ 2.500,00, valor que, segundo o vereador, não foi disponibilizado em 2025. Caso não haja resposta da presidência, o parlamentar sinaliza que poderá buscar outras medidas para garantir o cumprimento do direito previsto em lei.
